A Secretaria Estadual de Direitos Humanos propôs, parceria com a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para o funcionamento de um canal de atendimento por meio do qual os cidadãos, vítimas de assédio, possam fazer denúncias. O serviço já será implantado pelo Governo do Estado no próximo mês de outubro e vai se chamar ‘Disque-Cidadania’. A informação foi divulgada pelo subsecretário da pasta, Thiago Miranda, durante audiência pública realizada pela Comissão de Servidores da Casa, no Palácio Tiradentes, para discutir um projeto de lei de autoria do deputado Bruno Dauaire (PSC) sobre a criação de um ‘disque-assédio’ voltado a funcionários públicos do estado.

“O Governo do Estado já disponibiliza três canais para os públicos LGBT, idosos e ainda um disque-preconceito. A partir de outubro, esses canais serão unificados e vão virar o Disque-Cidadania, que poderá ser acessado por um número 0800, 24 horas por dia, de domingo a domingo. Vimos a necessidade de unificar o atendimento desses três canais já existentes para que todos que sofrem algum tipo de assédio possam denunciar e podemos ainda pegar a demanda de servidores públicos.”, afirmou Thiago. Ainda de acordo com o subsecretário, o serviço vai disponibilizar psicólogos, assistentes sociais e doze atendentes.

Presidente da Comissão de Servidores da Alerj, Dauaire disse que a parceria entre o legislativo e o governo vai ser muito importante para vítimas de assédio. “É bem significativo contar com a Secretária de Direitos Humanos porque ela têm uma estrutura grande para poder respaldar o servidor e vai viabilizar a possibilidade de todos os cidadãos terem um canal para fazer denúncias todos os dias da semana”, destacou o parlamentar. Segundo o projeto de lei do deputado, funcionários públicos teriam à disposição um 0800, de segunda a sexta, das 10h às 18h, e também um atendimento via WhatsApp, para apurar denúncias relacionadas à coação moral, assédio sexual e psicológico, discriminação racial e de gênero em ambientes de trabalho. O serviço funcionaria em uma sala especialmente destinada para esse fim e estaria subordinado à Presidência da Comissão Permanente de Servidores Públicos.

Dauaire disse ainda que uma das maiores preocupações da comissão é preservar a identidade da vítima. “Temos recebido denúncias e decidimos criar um projeto para o funcionamento desse mecanismo com o objetivo de ajudar esses servidores que se sentem assediados e não conseguem exercer suas tarefas. Contudo, a parceria com o Estado vai ampliar a capacidade de atendimento, e só fico preocupado com o anonimato dessas pessoas que muitas vezes não denunciam por medo de represálias”, salientou o parlamentar, que pretende estender o convênio para a OAB-RJ com vistas a um apoio jurídico.

OAB-RJ: mulheres são as maiores vítimas

A vice-presidente da OAB Mulher, Rebeca Servaes, disse durante a audiência que as mulheres são as que mais sofrem com assédios principalmente no ambiente profissional e, na maioria das vezes, temem fazer qualquer tipo de denúncia. “De acordo com um estudo nosso, as mulheres são as que mais sofrem e muitas relatam que se fazem alguma denúncia não obtém nenhum resultado, inclusive as que trabalham no setor público. Precisamos, sim, de uma parceria entre Alerj e o governo porque o assédio não tem limitações. Ele acontece não só em local de trabalho, mas em todos os lugares”, ressaltou Rebeca.

Servidores do Ministério Público (MP-RJ) também se mostram temerosos em denunciar por conta de possíveis retaliações em ambiente de trabalho. O vice-presidente da Associação dos Servidores do órgão, Vinícius Zanata, há denúncias no MP de profissionais que são vítimas de assédio, mas se calam por receio de serem descobertos. “Isso afeta o bem-estar do servidor. Nós temos um canal interno para denúncias, mas é difícil não ser identificado dentro do MP. Então o servidor se cala, e fica à mercê da chefia, inclusive porque existe uma formalidade e hierarquia enorme lá dentro”, explicou Vinicius. Ele ainda citou uma das denúncias feitas por servidores que seria a exigência de alguns promotores em terem banheiros exclusivos.

Também participaram da audiência representantes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar.