Decisão afeta pacientes transplantados, diabéticos e em tratamento contra o câncer

Do final de junho até agora, o Ministério da Saúde já cancelou contratos com sete laboratórios públicos nacionais que produzem 19 tipos de remédios distribuídos de graça pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para mais de 30 milhões de pessoas. A suspensão dos projetos de Parcerias para Desenvolvimento Produtivo (PDPs) afetará a produção e distribuição de medicamentos usados no tratamento da diabetes, do câncer e na recuperação transplantados. 

A lista dos laboratórios que tiveram seus contratos encerrados com o Ministério da Saúde inclui nomes de alguns dos principais na área: Farmanguinhos, Bahiafarma, Butantã, Biomanguinhos, Furp e Tecpar. Ainda devem ser cancelados os contratos com mais oito laboratórios internacionais detentores de tecnologia e outros laboratórios particulares aqui do Brasil. Sem esquecer que cada laboratório público necessita de dois ou três parceiros para poder desenvolver os medicamentos. Esses laboratórios públicos também têm o compromisso de repassar a tecnologia de produção dos remédios para o Governo Federal. Eles utilizam referências de indústrias como: GlaxoSmithKline Brasil Ltda. (GSK) e a Libbs, da Nortec, Oxygen, Biomm, Axis, ITF, Cristália e Microbiológica Química e Farmacêutica Ltda.

Os laboratórios públicos que fazem uso das PDPs na produção de remédios oferecem seus produtos com preços a 30% mais baratos do que os que circulam no mercado. As associações que representam esses laboratórios já analisam ações judiciais para reverter a decisão, uma vez que já foi falado em um prejuízo de aproximadamente R$ 1 bilhão por ano para o setor.

Porém, o Ministério Público afirma que as PDPs continuam em vigor e que apenas encaminhou um ofício aos laboratórios, esclarecendo a situação de cada parceria. O órgão ainda destacou que a suspensão será por um período transitório, enquanto são feitas coletas de informações. Só que já circula pela imprensa um documento assinado pelo Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, Denizar Vianna Araujo, em que o Ministério da Saúde se mostra categórico ao encerrar a parceria. 

O presidente da Bahiafarma e da Associação dos Laboratórios Oficiais do Brasil (Alfob), Ronaldo Dias, já trata a parceria com o Ministério da Saúde como finalizada. “Os ofícios dizem que temos direito de resposta, mas que a parceria acabou. Nunca os laboratórios foram pegos de surpresa dessa forma unilateral. Não há precedentes”, disse Dias. Para a Alfob, a última remessa de medicamentos solicitada está garantida, não havendo o cancelamento imediato do fornecimento. Mas, de acordo com a associação, a grande maioria dos laboratórios irá recorrer judicialmente. “A primeira medida que a gente pretende tomar é no âmbito judicial. Nossa linha deve ser alegar a arbitrariedade da forma que isso se deu”, afirmou. A Alfob ainda disse que essa suspensão pode criar um problema de saúde pública para o Brasil, afetando a economia e expondo o país à uma insegurança jurídica.

O Ministério da Saúde resolveu se defender e emitiu uma nota corrigindo as informações que considerou errôneas:

Não há suspensão de contratos. A fase atual permite que os laboratórios apresentem medidas para reestruturar o cronograma de ações e atividades. Nove desses processos foram iniciados seguindo recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria Geral da União (CGU). Os demais não atendem requisitos estabelecidos pela normativa vigente tais como fases de investimento e cronograma de ações;

A maior parcela das PDPs em fase de suspensão ainda não produz medicamentos e nem sequer fornece para o Ministério da Saúde. Outras que têm produção estão com dificuldades de atendimento à demanda para o sistema de saúde e a pasta já realiza compras por outros meios conforme legislação vigente;

Os laboratórios que fabricam por PDPs não fornecem a preço 30% menores do que os de mercado. Os percentuais, maiores ou menores, dependem da estratégia para cada produto;

A suspensão não gera risco de desabastecimento para a população. Além das PDPs, o Ministério da Saúde utiliza outros meios de aquisição dos produtos.