Lojas que abrirem no feriado do Dia do Comerciário serão multadas em R$ 50 mil

Sindicato conseguiu neste sábado vitória na Justiça do Trabalho, que estabeleceu o valor da multa para quem descumprir a lei

A abertura do comércio no município do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (19), Dia do Comerciário, está proibida. Neste sábado, o Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro obteve vitória na Justiça contra a rede de lojas American Pet, que anunciou funcionamento normal durante o feriado. A Justiça determinou multa de R$ 50 mil para cada loja que descumprir a decisão. 

– O comércio só fecha três vezes no ano: Dia do Comerciário, Natal e Ano Novo. São as únicas oportunidades de descanso dos funcionários. Apesar da proibição de abrir, alguns patrões ainda insistem na irregularidade. Por isso, acionamos a Justiça, que concedeu decisão em nosso favor. E na segunda estaremos nas ruas fiscalizando as lojas para defender os direitos dos comerciários – disse Marcio Ayer, presidente do Sindicato. 

O Sindicato dos Comerciários disponibilizou diversos canais para denúncias com garantia de anonimato, no caso de descumprimento da norma. E-mails podem ser enviados para denuncia@secrj.org.br, assim como mensagens para o telefone (21) 96424-3770 e ainda no próprio site do órgão: www.secrj.org.br/denuncias.

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