A ação acontece em todo o estado após redução do ICMS

O Governo do Estado está realizando, nesta segunda-feira (04/07), uma operação de fiscalização em postos de combustíveis para apurar se os preços dos produtos foram reduzidos nas bombas após diminuição do ICMS de 32% para 18%, anunciado pelo governador Cláudio Castro na última sexta-feira. A operação é uma ação do Procon Estadual e da Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor, Secretaria Estadual de Fazenda, com apoio das secretarias da Casa Civil e de Desenvolvimento Econômico, além do Comando de Polícia Ambiental da Polícia Militar, das delegacias do Consumidor e de Defesa dos Serviços Delegados, da Polícia Civil, e também da Agência Nacional de Petróleo.

As equipes fiscalizam estabelecimentos nas regiões Metropolitana, dos Lagos, Serrana, Norte Fluminense e Costa Verde. Além dos preços dos combustíveis, os agentes verificam ainda a qualidade do combustível, realizam a aferição das bombas de abastecimento, observam a transparência da composição dos preços ao consumidor, a validade dos produtos comercializados, a documentação pertinente e outras possíveis infrações administrativas.

Os postos que forem flagrados sem reduzir os valores dos combustíveis serão autuados. A multa é calculada de acordo com a irregularidade encontrada na ação e o faturamento da empresa. Ela poderá ser aplicada ao final de um processo administrativo e o preço da punição pode chegar a até R$ 12 milhões.