Vereador cobra na ALERJ aplicação da lei que isenta cobrança de pedágio na RJ-116

Descumprimento por parte de concessionária vem gerando prejuízo aos moradores de Itaboraí, Bom Jardim e Cachoeiras de Macacu

Nelson Lemos Madureira, de 71 anos, mora em Agrobrasil, no distrito de Sambaetiba, zona rural de Itaboraí, e usa a RJ-116 três vezes por semana para ir até a fisioterapia no Hospital Adventista, que fica no Centro do município. E os gastos com o pedágio da via poderiam ser evitados se a concessionária cumprisse a Lei 8.232/2018, que isenta a população da cobrança. A situação piora ainda mais quando ele precisa fazer compras, uma vez que prioriza lugares mais próximos.

“Eu uso o pedágio três vezes por semana para ir à fisioterapia, o que me causa uma despesa absurda de pedágios ida e volta. Além disso, deixo de fazer compras no centro de Itaboraí para ir em Papucaia, deixando impostos para outro município. Isso é um absurdo e tem que acabar, pois nos causa um prejuízo enorme”.

O vereador de Itaboraí Alexandre do Coqueiro (Patriotas) esteve, na semana passada, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), em reunião com o deputado Guilherme Delaroli (PL), e protocolou ofício solicitando a imediata suspensão da cobrança. Ele explica que a legislação isenta do pagamento de pedágio moradores do 4º Distrito de Itaboraí (Sambaetiba), da região de Banquete, do 3º Distrito de Bom Jardim, e do bairro Boca do Mato, no município Cachoeiras de Macacu.

“Alguns distritos ficam distantes e isolados, então as pessoas para terem direito a qualquer serviço nos centros comerciais precisam usar a RJ-116. Elas acabam pagando o pedágio na ida e na volta, o que atrasa a vida de todo mundo que trabalha ou precisa ir lá e acaba criando uma barreira social. As empresas acabam sofrendo também com isso. Esses locais ficaram praticamente isolados por causa do pedágio, porque é custoso”, disse.

A briga do vereador com a RJ-116 não é de agora. Desde 2019, Alexandre do Coqueiro tem liderado reuniões e abaixo-assinados, além de ter entrado com um processo contra a concessionária, que, em reunião com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, alegou estar cumprindo contrato. O deputado Guilherme Delaroli informou que também enviou ofício à concessionária Rota 116 solicitando a implementação da Lei 8232/2018 o mais breve possível, para aliviar todo o transtorno causado aos moradores nesses anos de atraso no cumprimento da legislação.

“A cobrança do pedágio vem prejudicando o acesso dos moradores a serviços essenciais de saúde e educação porque precisam pagar pedágio de ida e volta para ter atendimento em hospitais, ir às escolas ou até mesmo pagar contas e resolver problemas bancários. A dupla cobrança onera demais as famílias, restringindo o direito de ir e vir”, afirma o deputado estadual Guilherme Delaroli.

O pedágio para automóveis, caminhonete ou furgão (1 eixo) custa R$ 8,20, e é cobrado nos dois sentidos da rodovia, que liga Itaboraí até o município de Itaperuna, no Noroeste Fluminense.

“Quando vou ao Rio ver meus familiares, pago diversos pedágios, sendo que o pedágio dentro do município de Itaboraí é o que mais uso. Sou aposentado, ganho pouco e deixo parte do meu dinheiro na rodovia. Isso não é justo!”, reclamou Nelson Lemos.

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